A melhor escolha no Direito Educacional
"Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo" - Paulo Freire
A escola pode negar a matrícula de aluno com necessidades especiais?
Com este raciocínio, podemos afirmar que a Educação não se inicia somente na escola. A própria Constituição Federal diz que é fundamental a participação da família. Leia Mais
Existe a obrigatoriedade de cursar 2 anos na educação infantil antes de ir para a ensino fundamental?
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, um direito humano e social de todas as crianças até 5 anos. Leia Mais
Cabe devolução da matrícula em caso de desistência?
O procedimento adotado pelo artigo 2º da supra citada Lei é a obrigatoriedade das Instituições de ensino em expor 45 dias antes da data final de matrícula, os valores de anuidades e semestralidades, bem como apresentar o plano de pagamento. Leia Mais
Quem Somos
Advocacia Nicola atua nas seguintes areas: Direito de Família e Sucessório, Consumidor, Imobiliário e Direito Educacional.
Advogada Adriana Nicola Pocas, formada pela Universidade Gama Filho, pós-graduada em processo civil. Possui vasta experiência nas áreas Civil, Consumidor e Família, atuando também na advocacia preventiva.
Lei Federal
LEI Nº 13.796, DE 2019 altera a LDB
LEI Nº 13.796, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), […]
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