As escolas podem oferecer curso livre para não alunos?

Parecer

Atividades Extraclasse Inicialmente cumpre diferenciar a natureza dos cursos livres com os cursos regulares. A legislação educacional (Lei 9394 – LDB) descreve que as escolas do ensino regular devem ser credenciadas, diferentemente das escolas de ensino livre, que não precisam ser credenciadas.

A própria Instituição que oferece o curso livre é que ficará incumbida de emitir o certificado do curso. As Instituições de Ensino podem ofertar cursos livres, que será aberta ao público, como por exemplo curso de violão, ballet, futebol etc. Ressaltamos que de acordo com a Lei n.º 9.870/99 c/c a Lei n.º 9.394/96 a anuidade escolar comporta apenas o ensino regular administrado, não incluindo as atividades extras, o que a falta de pagamento do curso livre poderá a escola interromper a atividade.

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