Direito de Família

Filhos herdam as dívidas dos pais?

Direito de Família e Sucessão

Essa é uma pergunta frequente e para responder rapidamente é importante entender alguns conceitos:

Espolio nada mais é do que o patrimônio, isto é, conjunto de todos os bens, direitos e obrigações deixadas pelo de cujus ( falecido).

Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa.

Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito, como por exemplo: uma casa, um carro, uma televisão, mercadorias de uma empresa, máquinas, etc.

Direitos são bens de uma pessoa que estão em posse de terceiros, por exemplo: um crédito, uma venda a prazo, dinheiro no banco, etc.

Obrigações são bens de terceiros que estão em posse da pessoa, por exemplo: compra a prazo, empréstimo, etc. Ou seja, as dívidas.

Quando ocorre o falecimento de alguém é necessário fazer o inventário, onde todos os herdeiros entram na partilha.

A partilha é composta por todos os bens deixados pelo falecido assim como suas dívidas.

Se tiver dívidas Municipais, Estaduais ou  Federais, essas devem entrar no Inventario, como por exemplo IPTU, ao qual , o  imóvel não poderá ser partilhado enquanto não for quitado pelo espólio.

As dívidas deixadas pelo de cujus devem ser pagas por meio de recursos do próprio espólio, até o limite deste. Quitadas as dívidas, o saldo restante, se existente, será partilhado entre os herdeiros.

Quanto dívida de cartão de crédito  é importante realizar o cancelamento dos cartões de crédito da pessoa falecida, pois eventual multa e juros por atraso ou falta de pagamento de fatura podem ser cobrados do espólio, diminuindo o seu patrimônio líquido e prejudicando a herança.

O empréstimo consignado, não entra no Inventário ! Nem a herança nem os herdeiros respondem pela dívida. É importante comunicar as Instituições sobre o falecimento do titular da dívida  (Lei 1.046/50, art. 16).

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