dezembro 8, 2017

Lei 9394 de 1996

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange […]
dezembro 8, 2017

Decreto 9057 – Regulamenta o Art 80 da Lei 9394 de 20/12/96

DECRETO 9057 – REGULAMENTA O ART. 80 DA LEI 9394, DE 20/12/1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no […]