Será que as escolas podem administrar medicamentos aos alunos?

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Será que as escolas podem administrar medicamentos aos alunos

 

Será que as escolas podem administrar medicamentos aos alunos?  Pode negar-se a administrar qualquer medicamento que considere que não esteja apta?

 

A escola somente pode administrar medicamentos a seus alunos com solicitação dos responsáveis e, ainda, mediante receita prescrita por profissionais da área da saúde estipulando a dosagem correta e os horários determinados.

É necessário, ainda, que a escola tenha um local próprio de armazenamento para receber e controlar os medicamentos pois, certos medicamentos precisam estar resfriados e outros devem estar em local fresco e ventilado.

Nesse caso é de responsabilidade da escola cuidar dos medicamentos e imediatamente retirar da mochila, caso esteja, para que não fique ao alcance do aluno (e dos colegas) para evitar risco de ingestão acidental o que pode levar a uma intoxicação.

O que a escola deve fazer quando a criança (aluno) passar mal dentro da escola?

Resposta: Imediatamente deve a escola entrar em contato com o contratante (geralmente pai ou mãe) informar que o filho está  se queixando de alguma dor e requerer imediatamente a presença dos mesmos ou indagar se pode acionar o seguro escolar, caso a escola tenha.

É necessário que a escola tenha arquivado na pasta do aluno, a ficha do aluno, onde há informações sobre doenças e medicações.

A escola ainda pode negar-se a administrar medicamento que considere não está apta por falta de estrutura ou de pessoal capacitado?

Dependendo do grau de complexidade de procedimento, a escola pode negar a entrada do aluno em sala de aula por se tratar inclusive de risco de vida.

Por exemplo:

A escola não está obrigada a ter um balão de oxigênio ou até mesmo realizar o procedimento de nebulização em uma criança que esteja com asma ou doenças correlatas. Alguns responsáveis entendem que mesmo o aluno sendo portador da doença, como por exemplo asma brônquica, pode deixar a criança em estado de crise comparecer a escola.

Ora, não há legislação determinando que a escola deve ter uma enfermaria logo, a escola não está obrigada em ter um profissional da área de saúde .

Nesse caso, pode a escola negar a entrada do aluno, pois, caso receba, será responsável pelo aluno e sua integridade física.

Quando o aluno é recebido pela escola, automaticamente, a Instituição assume o dever de cuidado, zelo e vigilância constante sobre as crianças postas sob seus cuidados, ainda mais quando são de tenra idade, responsabilizando-se, objetivamente, pela reparação dos danos que sofrerem, resultantes de sua omissão.

A Responsabilidade da escola é objetiva, devido o Código de Defesa do Consumidor, eis que os Tribunais entendem que o contrato de ensino constitui relação de consumo, seja por incidência dos arts. 932, IV e 933 do Código Civil, que tratam da mesma responsabilidade sob o ângulo do risco da atividade profissional de ensino.

Diante do exposto, se a escola receber o aluno com alguma virose, enfermidade, será responsável pelo seu bem-estar, pela sua integridade. Sendo passível de responder civilmente e penalmente por algum fato ocorrido.

 

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