RESPONSABILIDADE DA ESCOLA COM A TERCEIRIZAÇÃO DA CANTINA ESCOLAR

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RESPONSABILIDADE DA ESCOLA COM A TERCEIRIZAÇÃO DA CANTINA ESCOLAR

É comum nas escolas particulares, possuírem o serviço terceirizado de cantina e lanchonetes, ou seja, terceirização no que tange a prestação de serviços de alimentação .

Nesse caso, indaga-se: A escola possui responsabilidade sobre os alimentos que são comercializados na cantina terceirizada?

A resposta é SIM! Primeiramente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, possui entendimento que neste tipo de relação prevalece o Código de Defesa do Consumidor, onde a escola responde de forma objetiva.

A Instituição de ensino e a cantina SÃO RESPONSÁVEIS SOLIDARIAMENTE. A escola possui o dever de vigilância e fiscalização dos tipos de alimentos que estão sendo vendidos e ainda deve ter o cuidado de proibir a venda de alimentos gordurosos, de refrigerantes, etc.

Com esse raciocino é aconselhável, por exemplo, realizar um contrato de Cessão de Uso Oneroso, onde fique estipulado todas as condições contratuais, inclusive positivando quais os alimentos que devem ser comercializados, ou seja, vendidos na cantina, dando ênfase ao lanche saudável, alimentos naturais, incluindo frutas, verduras, legumes, laticínios, produtos à base de fibra, além de produtos com baixo teor de açúcar, sal e gordura.

Deve prever, ainda, uma cláusula, vinculando a contratação de um profissional da área de nutrição, que, de acordo com a Lei 8234 de 17 de setembro de 1991, irá organizar cardápios, realizando um planejamento alimentar que devem entrar na escolha de uma alimentação com nutrientes necessários à refeição balanceada.

 

 

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