QUAL A DIFERENÇA ENTRE INCLUSÃO E DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM?

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QUAL A DIFERENÇA ENTRE INCLUSÃO E DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM?

A inclusão é destinada à pessoa com deficiência ao qual possui impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, cuja interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A Lei 13146/2015 bem como várias Resoluções e Deliberações do Conselho Nacional de Educação regulamentam, dentre outros assuntos, o proceder no atendimento especializado aos educandos.

A Deliberação CEE/RJ 355/2016, por exemplo, estabelece normas para regulamentar o atendimento educacional especializado, nas formas complementar e suplementar, buscando eliminar barreiras que possam obstar o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.

No caso específico da inclusão, com o advento da Lei 13146/2015, a escola deve proceder a inclusão, oferecendo atendimento educacional especializado, compreendendo um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente e conjuntamente para formação desses estudantes.

O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Já a dificuldade de aprendizagem não possui relação com a “inclusão”, pois se trata, normalmente, de fatores externos que acabam interferindo no processo do aprender do estudante, como a metodologia da escola e dos professores, a influência dos colegas, a vida familiar, etc. Todavia a família deverá buscar um diagnóstico clínico para saber quais os problemas de aprendizagem e, se ficar comprovado de que se trata de algum transtorno, deverá procurar tratamento clínico e a escola, por sua vez, deverá tratar como caso de inclusão. Sempre quando possível, o aluno deverá receber o ensino especializado em classe comum, com a utilização, quando necessária, das salas de recursos multifuncionais.

O aluno terá um currículo diferenciado para sua necessidade com proposta pedagógica diferenciada que possibilitem o aprendizado. É importante que a escola estipule em seu Regimento interno, a possibilidade de estabelecer currículos com adaptações, visando o melhor desenvolvimento da pessoa com necessidade especial, conforme Deliberação CEE nº 355 em seu artigo 15.

Para avaliação da necessidade especial educacional, a escola deve possuir profissionais especializados em ensino, conforme a Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/09/2001 em seu Art. 6º “Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para tal, com:

I – a experiência de seu corpo docente, seus diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais;

II – o setor responsável pela educação especial do respectivo sistema;

III – a colaboração da família e a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como do Ministério Público, quando necessário”.

Oportuno esclarecer que, no momento da matrícula, a escola deve estabelecer alguns critérios como adotar a prova de aptidão a partir da 2ª série do ensino fundamental, visando adequação correta do aluno na série certa e, ainda, exigir o questionário de informações sobre o aluno para que a escola não tenha surpresas futuras, e saber ainda que tipo de aluno está recebendo na instituição. Aos alunos que estão inseridos nas classes comum de forma inclusiva ou àqueles que apresentam grande dificuldade em assimilar o conteúdo programático ou de socialização, deve a escola realizar “relatório de avaliação” e comunicar aos responsáveis, entrando em contato por telefone para agendar uma reunião.

Caso ninguém compareça, poderá a escola encaminhar carta registrada. Não há uma forma prevista em Lei quanto à forma a ser adotada pela escola para dar ciência aos responsáveis sobre a evolução acadêmica, etc., ficando a critério de cada instituição o método a ser utilizado. Se todos os contatos forem infrutíferos (e-mail, carta registrada, etc.), é dever da escola comunicar ao Conselho Tutelar, uma vez que está havendo inércia da família no processo inclusivo de aprendizagem do aluno . Vale esclarecer que cabe aos pais não apenas sustentar, mas também zelar pela educação de seus filhos. Isso se enquadra também aos pais que são separados, a eles compete a responsabilidade de acompanhar o processo educacional do menor. Deve a escola marcar reunião com os dois, pois ambos têm o dever de acompanhar o desenvolvimento de seu filho, independente de quem seja o contratante da Relação de Prestação de serviços Educacionais

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