O que fazer, tendo em vista que o aluno é altamente agressivo?

Parecer

 Quando a matrícula é efetuada e os pais não informam sobre a necessidade especial  do aluno . O que fazer, tendo em vista que o aluno é altamente agressivo?

No ato da matrícula DEVE a família informar qual o tipo de necessidade Especial que o menor possui, pois, o ensino inclusivo (classe comum) será desenvolvido com base no Planejamento Pedagógico (Curriculum Nacional de Base Comum) e no Regimento Interno da Escola, bem como de acordo com cada necessidade especial de acordo e observância na Lei 9394/96 e demais legislações pertinentes.

No caso em tela, sugerimos que as Instituições de Ensino façam o seguinte:

  1. A) Imediatamente entrar em contato com os responsáveis do aluno, designando uma reunião e informando sobre as dificuldades apresentadas pelo aluno, como por exemplo falta de socialização, compreensão do certo e errado e a alta agressividade.
  2. B) Deve requerer providências aos pais como uma avaliação do educando de forma biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, conforme dispõe o art. 2º, da Lei nº 13.146/2015, preferencialmente com laudo médico.

Com o laudo médico e depois de realizado o estudo por equipe multiprofissional e interdisciplinar verificado a necessidade especial do aluno, deve a escola cobrar o tratamento adequado e periodicamente deverá realizar relatório sobre o desenvolvimento do aluno.

Não obstante, de acordo com a Deliberação 355 CNE em seu artigo 1º parágrafo 4º deve a Escola ter sala de recursos multifuncionais, onde esse aluno deverá estudar de acordo com seu projeto pedagógico, respeitando suas capacidades intelectuais bem como sua limitações, assim vejamos:

“ O atendimento educacional especializado será oferecido em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos educandos, nas formas complementar e suplementar e poderá ser realizado em salas de recursos multifuncionais, ou em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, em função das condições específicas dos alunos, identificadas por meio de avaliação pedagógica e, quando necessária, biopsicossocial…”

Caso o aluno especial tenha alta agressividade expondo inclusive perigo a integridade física de outros alunos e aos profissionais, a Escola poderá mediante todos os relatórios realizados pela equipe pedagógica requerer o afastamento do aluno para tratamento.

INCLUSÃO

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