GRÊMIO ESTUDANTIL E A IMPORTÂNCIA ATIVA NA ESCOLA.

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GRÊMIO ESTUDANTIL E A IMPORTÂNCIA ATIVA NA ESCOLA.

 

MÊS DE NOVEMBRO PRIMEIRA SEMANA – Semana do Grêmio Estudantil. LEI Nº 7197 DE 08 DE JANEIRO 2016. ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DO GRÊMIO ESTUDANTIL”.

 

O grêmio Estudantil é uma organização realizada pelos estudantes, sem fins lucrativos que tem como objetivo organizar campeonatos, práticas desportivas palestras, cursos, seminários, projetos sociais e educacionais, gincanas, e outras atividades correlatas envolvendo os grêmios estudantis e as associações ou grupos de estudantes.

Podem participar dos projetos do Grêmio os pais de alunos, funcionários, professores, coordenadores e diretores.

Essa integração proporciona maior  envolvimento dos alunos com funcionários, professores bem como a família, a sociedade desenvolvendo o espírito de solidariedade e cooperação entre todos os envolvidos, contribuindo assim para um ambiente escolar saudável e participativo com a comunidade;

O Grêmio estudantil tem que estar previsto no Regimento interno politico da Instituição de Ensino. Os alunos devem realizar proposta de estatuto que será discutida e aprovada pela Assembleia Geral convocada por todos os alunos.

Nesta reunião, decide-se o nome do grêmio, o período de campanhas das chapas, a data das eleições, aprova o Estatuto do Grêmio e decide os membros da Comissão Eleitoral no qual é levada para Direção da escola.

A Comissão Eleitoral organiza a eleição (o voto é secreto). A contagem é feita pelos representantes de classe, acompanhados de dois representantes de cada chapa e, eventualmente, dos coordenadores pedagógicos da escola. No final da apuração, a Comissão Pró-Grêmio deve fazer uma Ata de Eleição para divulgar os resultados.

A comissão Pró-Grêmio envia uma cópia da Ata de Eleição e do Estatuto para a direção da escola e organiza a cerimônia de posse da diretoria do Grêmio.

Toda a escola, de Ensino Fundamental ou Médio tem direito a ter grêmio estudantil, é muito importante estimular os estudantes a práticas esportivas, organizar campeonatos, projetos sociais e educacionais pois inclusive visa a  acabar com a violência em colégios, principalmente nos  públicos.

LEI Nº 7.398, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985 Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências, in verbis:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e em sanciono a seguinte lei:

Art . 1º – Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Estudantes como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.

  • 1º – (VETADO).
  • 2º – A organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em Assembléia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim.
  • 3º – A aprovação dos estatutos, e a escolha dos dirigentes e dos representantes do Grêmio Estudantil serão realizadas pelo voto direto e secreto de cada estudante observando-se no que couber, as normas da legislação eleitoral.

Art . 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art . 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 04 de novembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

 

LEI Nº 7197 DE 08 DE JANEIRO 2016. ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DO GRÊMIO ESTUDANTIL”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a “Semana do Grêmio Estudantil”, a ser celebrada na primeira semana do mês de novembro de cada ano, assim considerada a semana que integralmente transcorrerem todos os seus dias no referido mês.

Parágrafo Único – No decorrer da semana serão desenvolvidas pelo Poder Executivo juntamente com as Instituições Estudantis, ações sociais e educativas tais como palestras, seminários, práticas desportivas, cursos, gincanas, e outras atividades correlatas envolvendo os grêmios estudantis e as associações ou grupos de estudantes do Estado do Rio de Janeiro, em especial da rede pública de ensino, com o objetivo de resgatar a história do movimento estudantil e conscientizar os alunos da importância de sua participação ativa na escola e na sociedade.

Art. 2º – O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(…)

NOVEMBRO

(…)

PRIMEIRA SEMANA – Semana do Grêmio Estudantil.

(…)

Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 08 de janeiro de 2016.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador

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