Filho de professor tem direito a bolsa de estudos integral?

Parecer

Filho de professor tem direito a bolsa de estudos integral?

 

Esta questão é comum nas Instituições de Ensino particular, pois, de acordo com a Cláusula 15 da Convenção Coletiva dos Sindicatos dos professores fica assegurada integral gratuidade de ensino pelos estabelecimentos em todos os níveis de educação existentes e regulados pela presente convenção aos filhos de professores, quando em exercício efetivo nos mesmos, até o final do ano letivo corrente e também nos seguintes casos;

 

  1. a) quando licenciados para tratamento de saúde;
  2. b) quando licenciados com anuência dos estabelecimentos em que tenham exercício;
  3. c) quando aposentados, contarem com cinco ou mais anos de exercício no estabelecimento;
  4. d) quando o professor, ao ser demitido, contar com cinco ou mais anos de trabalho, no mesmo estabelecimento;
  5. e) no caso de falecimento do professor.

15.1 – Equiparam-se aos filhos do professor ou professora os filhos de sua mulher ou marido,

companheira ou companheiro, que vivam sob sua dependência.

15.1.1 – A comprovação de dependência fica subordinada ao reconhecimento dessa condição perante a Previdência Social.

15.2 – O benefício ora em questão tem a sua natureza jurídica eminentemente assistencial, não gerando, consequentemente, encargos de qualquer espécie e deverá observar as regras pedagógicas do estabelecimento.

Conclusão:

A bolsa de estudos integral abrange aos filhos e dependentes do professor na escola onde ele é contratado. Todavia, não se aplica a cursos extracurriculares e material escola, assim como ao ensino em horário integral.

 

convenção coletiva professor

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