Diferença entre Escola bilíngue e Escola Internacional

Parecer

Diferença entre Escola bilíngue e Escola Internacional

Inicialmente cumpre esclarecer a diferença entre Escola bilíngue e Escola Internacional conforme a Deliberação CEE Nº 341, de 12 de novembro de 2013.

No Art. 1º. A escola bilíngue é o ambiente em que se falam duas línguas, onde ambas são vivenciadas por meio de experiências culturais, em diferentes contextos de aprendizado e em um número diversificado da disciplina, de forma que o aluno incorpore o novo código como se fosse sua língua nativa, ao longo do tempo.

No Art. 2º. A escola internacional deve atender aos preceitos da Constituição Nacional e da Constituição do país que representa, ser reconhecida oficialmente pelo país estrangeiro, além de necessitar prestar contas a órgãos internacionais. Deve também ministrar aulas de imersão na língua do país representado, trabalhando e valorizando o pluralismo de ideias e culturas dos países envolvidos.

Com a leitura dos artigos acima podemos concluir que as escolas bilíngues possuem uma didática diferente das escolas tradicionais. A escola bilíngue é o ambiente em que se falam duas línguas, onde os alunos estudam utilizando o material semelhante aos usados do país, exemplo EUA.

No caso, o inglês é utilizado como instrumento de aprendizado das disciplinas e da cultura norte-americana, através dos diversos módulos do programa internacional. Todavia não se trata de uma imersão na língua de forma integral.

A concepção da Escola Bilíngue é “manter a identidade cultural brasileira e oferecer a possibilidade do domínio da língua estrangeira”.

Art.3º da Deliberação CEE341/2013.

Já as Escolas internacionais utilizam o idioma, o calendário e a grade curricular do país de origem. A concepção da Escola Internacional é: “manter a identidade cultural dos estrangeiros residentes no país” ( Artigo 4º).

Os alunos fazem uma imersão à língua, a vivência dos estrangeiros. Inclusive, o projeto pedagógico é todo voltado na forma de estudo do país, seguindo o seu calendário e cultura.

O que as escolas devem fazer para ter autorização para ofertar ensino bilíngue ou internacional?

De acordo com a Legislação em comento, a instituição de Educação Básica que pretenda ofertar ensino com características de escola bilíngue ou internacional, em consonância com o seu Projeto Político Pedagógico – PPP deve:

I- apresentar Matriz Curricular com carga horária de no mínimo 800 (oitocentas) horas-aulas, sendo estas destinadas às disciplinas da Base Nacional Comum e Parte Diversificada, obrigatórias, ministradas na língua portuguesa e complementadas por outra carga horária que contemple a necessidade de ensino da língua estrangeira adotada;

II- ter o PPP expresso com uma Matriz Curricular que demonstre todas as disciplinas conforme a LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais próprias à etapa de ensino pretendida e as demais etapas necessárias no intento do ensino bilíngue, proposta pela instituição;

III- possuir um ambiente que favoreça a imersão na língua e nas culturas nacional e estrangeira, para desenvolver as habilidades que levem os alunos a se apropriarem dos códigos e culturas, constituindo novos conhecimentos;

IV- participar das entidades que promovem e estudam o bilinguismo;

V- possuir um corpo docente brasileiro com a devida habilitação para as disciplinas que lecionem e docentes com habilitação ou proficiência na língua estrangeira adotada, neste caso com certificação que a comprove;

VI- oferecer oportunidades de intercâmbio aos docentes e discentes mediante sedes existentes e/ou convênios firmados no exterior;

VII- possibilitar a certificação internacional aos alunos;

VIII- oferecer disciplinas e atividades na língua estrangeira adotada;

IX- ser reconhecida oficialmente pelo país-sede e pelo país representado, no caso de ensino internacional;

X- valorizar o pluralismo de ideias e culturas.

ATENÇÃO:

A Escola Internacional, além de atender aos requisitos acima deverá:

  1. a) ser membro do IB (Bacharelado Internacional);
  2. b) ter na composição de sua equipe técnico-administrativa, um diretor brasileiro e um diretor do país representado.

ATO AUTORIZATIVO

 

Art. 12. A solicitação de funcionamento do ensino bilíngue ou internacional deve ser encaminhada ao Presidente do Conselho Estadual de Educação/RJ, comprovando ser autorizada para oferta da Educação Básica, de acordo com as normas estabelecidas pelo CEE/RJ, e o atendimento às determinações contidas nesta Deliberação. A solicitação deve ser acompanhada, também, do Regimento Escolar, do Projeto Político Pedagógico e dos atos autorizativos da instituição. Parágrafo único. Após a aprovação do funcionamento pelo CEE, o processo será CEE RJ – Deliberação 341 2 encaminhado ao órgão próprio da Secretária Estadual de Educação para a expedição do competente ato autorizativo.

PRAZO DE VALIDADE:

Art. 13. A autorização para funcionamento do ensino bilíngue e internacional será concedida em caráter experimental, desde que atendida a Deliberação CEE nº 316/2010, conforme determina o art. 81 da Lei Federal nº 9.394/96 – LDB, por 5 (cinco) anos, podendo ser renovada.

Art. 14. As instituições que já possuem autorização para funcionamento terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a publicação desta Deliberação, para adaptar-se aos dispositivos da mesma e, obter a expedição de novo ato autorizativo.

 

 

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