Aluno federado é dispensado na Disciplina de Educação Física?

Parecer

Aluno federado é dispensado na Disciplina de Educação Física?

 

Muitos responsáveis de alunos bem como Instituições de Ensino possuem essa dúvida, assim vamos à resposta:

 

Inicialmente para responder, iremos transcrever a alteração dada pela Lei 10.793/2003 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.3294/96) no seu art. 26, § 3º que passou a dispor o que segue:

 

LEI No 10.793, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003.

 

Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o O § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 26 …………………………………………………………………

…………………………………………………………………

  • 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

II – maior de trinta anos de idade;

III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;

V – (VETADO)

VI – que tenha prole.

…………………………………………………………………” (NR)

Art. 2o (VETADO)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor no ano letivo seguinte à data de sua publicação.”

 

Com uma simples leitura, podemos cair no engano de que os alunos federados (atletas) que estiver obrigado à prática da educação física estão dispensados na disciplina da Educação Física .

Muito bem o que ocorre é que estão dispensado em realizar “esforços” mas não estão dispensados da disciplina, pois, a mesma integra na proposta pedagógica da escola sendo componente curricular obrigatório da educação básica.

 Diante do exposto, a escola deverá cobrar a comprovação da Federação ( documento Oficial), deverá cobrar do aluno a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para aprovação e ainda prover plano de aula diferenciado  como aplicação de provas.

 

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *