ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – o que observar?

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ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – o que observar?

A Lei 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar onde no artigo 2º estão as diretrizes sobre alimentação escolar:

I – o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;

A Lei 12.982, de 28 de maio de 2014, introduziu o Parágrafo Segundo no artigo 12º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar : “que os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas, conforme regulamento”.

Foi sancionada no dia 16 de Janeiro de 2018, pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 7.846 de 15 de janeiro de 2018 que altera a Lei nº 4.508, de 11 de janeiro de 2005 onde passa a exigir a contratação de um Nutricionista para análise técnica dos alimentos servidos nas cantinas e refeitórios.

A Lei visa garantir refeições saudáveis para ajudar principalmente na obesidade infantil. Geralmente na alimentação de uma criança/adolescente há excesso de gorduras e açúcares, ambos presentes em grandes proporções de frituras, alimentos pré-cozidos, doces e bolos.

O intuito desta Lei é obedecer os padrões de qualidade nutricional e de vida, gerando assim maior qualidade de vida para os consumidores/alunos.

O nutricionista irá agir na educação alimentar e nutricional onde inclusive faz parte no processo de ensino e aprendizagem, desenvolvimento assim uma reeducação alimentar fixando perspectiva da segurança alimentar e nutricional;

Diante do exposto, sem dúvida o profissional da área de saúde terá um papel de extrema importância, pois, somente um Nutricionista poderá oferecer os alimentos de acordo com o estipulado na Lei Estadual 4.508/2005.
Mediante as legislações acima, podemos observar que AS ESCOLAS QUE POSSUEM CANTINA/REFEIÇÃO estão obrigadas a respeitar as Leis e priorizar na alimentação saudável contratando um Nutricionista para o controle nutricional. Um dos grandes vilões da obesidade infantil é o consumo indiscriminado de alimentos de alto teor energético que são pouco nutritivos. O intuito das Legislações é justamente o controle dentre outras doenças, o combate da obesidade e diabetes impondo uma reeducação alimentar. Não obstante, a escola possui a obrigação de fiscalizar todos os tipos de alimentos vendidos na cantina e ainda verificar o grau de salubridade do estabelecimento.

É o que nos servia.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESPECIAL NUTRIÇÃO

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