ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE  A LEI 13.146/2015

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE  A LEI 13.146/2015

Podemos concluir que as Escolas particulares e Públicas devem ter um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

Devem possuir recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena; ou seja, cabendo às escolas se organizarem para o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

O atendimento educacional especializado será oferecido em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos educandos, nas formas complementar e suplementar, e poderá ser realizado em salas de recursos multifuncionais, ou em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, em função das condições específicas dos alunos, identificadas por meio de avaliação pedagógica e, quando necessária, biopsicossocial.

As escolas podem criar, em caráter excepcional, classes especiais para atender as necessidades dos alunos que apresentem grande comprometimento cognitivo, neurológico, psiquiátrico e também de condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, que demandem apoios intensos e contínuos.

Os professores que trabalham nessas classes devem ser especializados ou capacitados para desenvolver ações pedagógicas de acordo com a necessidade educacional específica juntamente com o profissional de apoio.

Vale dizer que a inclusão do aluno com necessidade Especial em classe Especial deve ter a anuência da família e ainda a decisão deve ser baseado em laudos médicos, avaliação pedagógica das suas condições atuais de aprendizagem e socialização.

As instituições de ensino deverão atender a demanda de educação especializada, adequando a proporcionalidade de suas matrículas aos dados estatísticos regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e por faixa etária bem como o censo escolar feito pela Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC RJ.

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